Edital de Sorteio das Vagas para matrículas novas nos Colégios Militarizados - Ano Letivo 2026
A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEED/RR por meio da SECRETARIA ADJUNTA DECOORDENAÇÃO DOS COLÉGIOS MILITARIZADOS – SACCM , e em face do que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional Nº 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996 e o Regimento Interno do Colégios Militarizados do Estado de Roraima,estabelece as normas e procedimentos para a realização das matrículas novas nas Escolas Estaduais e Colégios Militarizados,localizados na Capital, para o ano letivo 2026 nos termos e condições expostas a seguir:
1 . As ações para efetivação do processo de atendimento à demanda escolar da Rede Estadual de Ensino, em Escolas e ColégiosMilitarizados da Capital, para os alunos do 6º Ano do Ensino Fundamental e 1ª Série do Ensino Médio , para o ano letivo de 2026,por sorteio, deverão respeitar os procedimentos estabelecidos neste Edital.
2 . DA VALIDADE: O Sorteio Público das vagas para o 6º ano do Ensino Fundamental e 1ª série do Ensino Médio de que trata o presente Edital, só terávalidade até o último dia da efetivação das matrículas, conforme Cronograma especificado no Item 11, deste edital.
3. DAS VAGAS:
3.1. As Vagas serão destinadas para o 6º Ano do Ensino Fundamental e 1ª Série do Ensino Médio, distribuídas conforme anexo I e II, deste edital.