Termos de Uso
Normas e condições para utilização dos serviços online
Uso Responsável
Utilize os serviços de forma ética e conforme a legislação vigente
Segurança Jurídica
Regras claras para proteção de todos os usuários
Transparência
Informações acessíveis e em linguagem objetiva
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar e utilizar o site oficial da Secretaria Adjunta de Coordenação dos Colégios Militarizados de Roraima (SACCM-RR), o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso, comprometendo-se a respeitá-los. Caso não concorde com quaisquer das disposições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar os serviços disponibilizados.
2. CONDUTAS VEDADAS
O usuário compromete-se a não praticar as seguintes condutas:
- Violar disposições legais de âmbito municipal, estadual, federal ou internacional;
- Transmitir, publicar ou armazenar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou obsceno;
- Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas;
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, redes ou dados;
- Interferir, interromper ou sobrecarregar os servidores ou redes;
- Utilizar dispositivos ou softwares automatizados para acessar o site;
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
| Responsabilidade | Descrição |
|---|---|
| Autenticidade | Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados |
| Confidencialidade | Manter sigilo sobre suas credenciais de acesso |
| Acompanhamento | Verificar regularmente atualizações e comunicados oficiais |
| Pontualidade | Respeitar prazos e datas estabelecidos nos editais |
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, áudios e software, constitui propriedade exclusiva da SACCM-RR, do Governo do Estado de Roraima ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual brasileiras e internacionais. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito.
5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato Oficial
Órgão: Secretaria de Estado da Educação de Roraima
Secretaria: SACCM - Secretaria Adjunta de Coordenação dos Colégios Militarizados
E-mail: sec.mil@educacao.rr.gov.br
Telefone: (95) 3621-0000
Horário: Segunda a Sexta-feira, das 8h às 12h | 14h às 18h