Política de Privacidade
Governo do Estado de Roraima - Secretaria de Educação
Proteção de Dados
Segurança e criptografia em todos os processos
Conformidade LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018
Direitos do Titular
Acesso, correção e exclusão garantidos
1 Introdução
A Secretaria Adjunta de Coordenação dos Colégios Militarizados de Roraima (SACCM-RR) está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os usuários deste site oficial. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a legislação vigente.
2 Dados Coletados
- Dados Pessoais: Nome completo, CPF, data de nascimento
- Dados de Contato: Endereço residencial, telefone, e-mail
- Dados Acadêmicos: Série pretendida, escola escolhida, tipo de vaga
- Dados do Responsável: Nome e CPF da mãe ou responsável legal
- Dados de Navegação: Endereço IP, navegador utilizado, páginas acessadas
3 Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
Análise e validação das inscrições no sorteio de vagas
Envio de resultados, convocações e informações importantes
Atendimento de obrigações legais e regulatórias
4 Direitos do Titular
Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos:
| Direito | Descrição |
| Acesso | Confirmação de existência e acesso aos seus dados |
| Correção | Atualização de dados incompletos ou incorretos |
| Exclusão | Solicitação de exclusão quando aplicável |
5 Contato
Canal Oficial de Atendimento
E-mail: sec.mil@educacao.rr.gov.br
Telefone: (95) 3621-0000
Horário: Segunda a Sexta-feira, das 8h às 12h | 14h às 18h
Endereço: Boa Vista - Roraima, Brasil